Tese básica para o III Congresso Nacional de Mulheres do PPS

Neste curto período de existência, a Coordenação de Mulheres do PPS já tem uma trajetória consistente e visibilidade interna e externa ao nosso partido quanto às políticas específicas para as mulheres. Resgatamos nossa história (PCB/PPS), trouxemos à superfície a teoria e a prática de bravas mulheres que atuaram à frente de causas nacionais e específicas da temática da mulher, e na retaguarda como sustentáculo de famílias ameaçadas pelos diversos momentos de crise e ditadura.

Desde 1979, nossos documentos trazem nossas posições sobre a importância da luta no combate às vulnerabilidades sociais das mulheres, e grupos feministas atuavam na assessoria ao partido. A partir de 2002, firmamos nossas posições sobre a importância de compartilharmos os poderes parlamentar e social com nossos companheiros. Em março de 2004, criamos a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS estatutariamente, por ocasião do XIV Congresso Nacional do Partido, em São Paulo. Cada vez mais, nosso partido percebe que o espaço público não é uma prerrogativa dos homens e o espaço privado prerrogativa das mulheres. Lugar de mulher é também na política e lugar de homem é também em casa.

A política feminista do PPS

A política transforma a vida da sociedade, e a política feminista é a que transforma a vida das mulheres. Por outro lado, a participação feminina transforma a própria política. Não dá mais para nos assustarmos com termos ou temas que antes eram proibidos de discutir até em casa. A sociedade deve buscar maneiras para formar uma rede de debates diretos e explícitos a fim de se conscientizar da necessidade de reduzir e eliminar toda forma de dominação, opressão e exploração de gênero, classe, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero em casa, no trabalho, na escola, na igreja, no movimento social, sindical etc.

Devemos encarar assuntos que cada vez mais se explicitam em nosso redor, como o enfrentamento à violência doméstica e urbana contra as mulheres, aborto, direitos sexuais e direitos reprodutivos, autonomia econômica das mulheres, creches, seguridade social para as trabalhadoras, múltiplas jornadas de trabalho, educação básica e profissional, autonomia emocional, vulnerabilidade ambiental com ênfase na relação gênero/meio ambiente com a concentração da pobreza nas áreas de maior risco urbano, às vezes até em áreas não adequadas ao assentamento humano, carecendo, sobretudo de segurança e de saúde pública.

Essa luta pela política feminista é feita no dia a dia de cada um e de cada uma de nós e de nossos companheiros, objetivando eliminar todos os entraves da igualdade e liberdade para as mulheres, para que elas sejam sempre os sujeitos da sua vida, dos seus corpos, dos seus desejos, da sua história.

A política feminista enquanto trabalho organizado de conscientização nas comunidades de forma abrangente, como metas partidárias, no cotidiano, ainda não se consubstancia o suficiente como trunfo e a emancipação e luta por igualdade de gênero, dada a incipiência de trabalho neste sentido, que acontecem mais em decorrência de mecanismos de defesa próprios de mulheres, sobretudo as de baixa renda, que representam hoje na classe C1 31% de chefes de família. Entre as que pertencem à classe C2, o percentual sobe para 32%. Já entre as mulheres de classes abastadas, embora bem mais informadas, mais dependentes economicamente são, portanto, mais sujeitas à subordinação masculina. (Informações de pesquisa IBOPE/Target Group Index) (colaboração da ANGÉLICA (BA)

Acreditamos que nossa política feminista tomou um rumo que não tem mais volta. Vemos com sucesso sua colocação no âmbito partidário. Vemos com sucesso a construção da Coordenação de Mulheres do PPS colocada no âmbito das disputas de projetos de sociedade, com seriedade e firmeza de propósitos. Um trabalho coletivo, a muitas mãos e muitas cabeças de companheiras e companheiros de todo o país.

A participação partidária, eleitoral e parlamentar das mulheres

Vivemos na política como militantes partidárias; durante nossos Congressos emergem nossas preocupações e discussões com força total porque é hora de nos atermos com mais vagar sobre o que nos une. A política rege nossa vida, dispensável é falar sobre a importância do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais na elaboração, análise de projetos de leis, medidas provisórias, nos debates nacionais e municipais em todas as áreas e, claro, também as de interesse específico das mulheres. Nossas teses anteriores nos colocavam bem esperançosas de melhores resultados eleitorais.

Trocando em miúdos: Quanto a essas eleições de 2010, existe frustração com os resultados em relação às bancadas femininas da Câmara e do Senado. Entretanto, este resultado ainda é fruto , do esforço único e exclusivo das mulheres e seus movimentos partidários específicos nos mesmos moldes de sempre. Até agora nada mudou internamente nos partidos. Portanto, trata-se de uma frustração que nada tem de novo. O desinteresse dos partidos e a falta de estrutura continuam – daí a necessidade de leis, mas também mudança de mentalidade.

Explicando: A minirreforma política que trouxe pequenas garantias de participação das mulheres foi colocada em prática em outubro de 2009. Que trabalho de capacitação foi realizado? Quase nada. Não é um cursinho para candidatos/as que levarão as mulheres ao parlamento. Não é trabalhar a autoestima em uma terapia que a transformação virá. Não é desdenhando a valorização da presença da mulher no fortalecimento da democracia que os partidos terão sucesso. Avançarmos na superação de atrasos estruturais pede muito mais do que possamos imaginar. Uma ESCOLA de formação de líderes (ou coisa parecida), presencial ou a distância, essa sim, talvez possa ajudar a sair do atraso mais rapidamente. Esta é uma boa forma de investimento dos 5% a que temos direito do Fundo Partidário.

Outro fator da minirreforma foi a obrigatoriedade de apresentar 30% de candidaturas femininas. O que houve de fato? As chapas foram montadas nos estados e várias comissões eleitorais a ignoraram ao organizar suas chapas. De última hora buscaram mulheres para tampar buracos, mulheres sem expressão ou histórico de política partidária (ou seja, sem chances reais de eleição). As candidatas que nós mesmas, as militantes, preparamos para amadurecer com capital eleitoral estão dando resultados, muitas tentarão as eleições municipais de 2012.

Mas sabem o que resolverá realmente esse déficit democrático provocado pela sub-representação feminina? Uma Reforma Político-Eleitoral profunda e real. Sem ela ficaremos patinando ainda mais, continuaremos fazendo as contas de demorar 200 anos para atingirmos a paridade nos parlamentos.

Um sucinto balanço

Das 1.340 candidatas neste ano a deputada federal, como vimos, apenas 43 se elegeram, duas a menos do que em 2006, quando somente 651 disputaram as eleições. Em 2002, foram 487 candidatas em todo o país, das quais 42, o equivalente a 8,6%, conquistaram uma cadeira. Entre 2002 e 2010, as candidaturas femininas quase triplicaram. Apesar disso, a representação na Casa pouco se alterou. Já os índices de insucesso eleitoral cresceram. Em 2002, 91,4% das candidatas não se elegeram. Em 2006, foram 93,1% não eleitas. Este ano são 96,8%.

Proporcionalmente ao número de candidaturas, o insucesso eleitoral das mulheres é maior hoje do que antes da lei das cotas, que passou a vigorar, em âmbito federal, nas eleições de 1998. Em 1994, das 178 candidatas que concorreram no país a uma cadeira na Câmara dos Deputados, 32 se elegeram, o correspondente a 17,8%. O índice de insucesso eleitoral naquele ano foi de 82,2%, bem menor do que os 96,8% registrados hoje, 16 anos depois. As bancadas parlamentares dos estados reproduzem o problema.

Uma política mais agressiva

Continuamos acreditando que se os partidos políticos desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral no que se refere às candidaturas femininas, dos recursos para formação política das mulheres e na propaganda eleitoral. E esse cumprimento chama ao trabalho todos os dirigentes e militantes independentemente de seu sexo para desenvolver uma cultura política mais igualitária e inclusiva, de modo a valorizar outros tipos de participação que não as formas de ação ligadas ao mundo masculino, de classe média alta, da população branca.

Nestas eleições de 2010 conseguimos mapear candidaturas com potencial de trabalho e luta para enfrentar as vicissitudes de uma campanha eleitoral e levar as bandeiras partidárias com sua plataforma feminista com dignidade e entusiasmo. Essas mulheres precisam ser as primeiras a ser chamadas pelo partido e de imediato começarmos a trabalhar nas cidades para as eleições municipais com conteúdos e metas pré-definidas ainda hoje.

O que fazer?

– No Congresso Nacional e com nossa bancada parlamentar – O mecanismo de ação afirmativa NÃO DEVE SER DESCARTADO, mas aprimorado. Uma sugestão mais radical é a nossa insistência de levar a cabo uma reforma política que inclua a adoção de listas fechada de candidaturas com alternância de sexo com financiamento público exclusivo das campanhas.

– No eleitorado e nos partidos – Combater o machismo nos partidos políticos possibilitando espaços reais de diálogo e junto aos eleitores investindo na conscientização de que as mulheres são tão competentes e necessárias ao mundo público quanto os homens.

– Na sociedade – Ampliar os mecanismos que nos possibilitem atuar mais ativamente em outras esferas públicas, publicizando valores que nosso Partido expressa em sua Plataforma Feminista.
Nossa atenção como agentes da política deve ser colocar em prática os mecanismos que nos possibilitam atuar mais ativamente junto a famílias da nossa comunidade levando valores que nosso partido expressa em sua Plataforma Feminista. Ênfase se faz necessária na distribuição das tarefas domésticas. É preciso combater os impactos da divisão sexual do trabalho com políticas sociais, para que as mulheres possam participar mais. Todos sabemos que a mulher é a principal responsável pelos afazeres do lar e que a falta de uma distribuição igualitária de tarefas domésticas e a ausência de uma cobertura de educação pré-escolar contribuem para seu afastamento da política institucional, que demanda tempo e dedicação.

– Definir metas – Chegou a hora de promovermos um pacto eleitoral mediante uma agenda coletiva que traga objetivos e estratégias regionais e nacional.

Sugerimos, de imediato...

1. Manter a luta pela solidificação da Plataforma das Mulheres do PPS com participação nos movimentos de mulheres e parcerias com a sociedade civil.

2. Levar à sociedade as propostas partidárias do PPS e feministas da Coordenação de Mulheres do PPS.

3. Para uma política eleitoral mais efetiva a proposta é concentrar todos os esforços para viabilizar candidaturas com visibilidade nos principais municípios de cada estado; elegendo ao menos uma vereadora em cada capital de estado; e ao menos uma vereadora em cidades com mais de 100 mil habitantes.

4. Estruturação e desenvolvimento da capacitação específica das mulheres do PPS, através de cursos, seminários.

5. Disponibilização de quadros ligados ao movimento de mulheres do PPS para capacitação profissional de mulheres nas comunidades e o desenvolvimento de cursos de direitos humanos, reivindicação in loco de abrigos para mulheres vítimas da violência, maior número de delegacias especializadas de mulheres. Uma das bandeiras hoje deve ser por cada vez melhor qualidade de vida para as famílias brasileiras. COLABORAÇÃO da ANGÉLICA DA (BA) . Em complemento, discutir conceitos de cidadania, política, política eleitoreira (ou como entender quando um candidato promete coisas que não vai cumprir, o que é gênero, o direito à autoestima, valores e estética refletindo as políticas públicas em vigor. COLABORAÇÃO DA MARIA JOSÉ (MG/MA)

6. Acompanhamento por parte da Coordenação Nacional das Mulheres do PPS, o posicionamento brasileiro em documentos internacionais e a ratificação dos mesmos e a elaboração por parte do governo federal dos relatórios periódicos relativos as questões de genero.


AVANTE, COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS! A democracia pede compreensão daqueles que podem ajudar no seu fortalecimento. As mulheres do PPS reivindicam parceria na execução de suas teses.